# Registro público: TJAL — 08000170320188020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bbbfb4fff8df648d06c13baad50d9823301e366add2fe7673f14ba66cd82685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T09:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-07-09T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-09-04T09:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-19T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-19T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-11-05T07:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-19T12:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-07-08T17:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-19T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-05-27T10:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-09-05T14:41:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-10-21T16:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-03-10T12:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-14T11:53:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-19T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-07-14T13:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-02-12T09:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-06-07T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-10-23T09:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-11-09T08:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-10-14T07:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-19T13:06:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-09-05T10:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-11T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-05-27T11:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-07-14T09:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-01-08T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-06-17T09:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-12-15T10:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-06-16T13:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-06-11T10:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-01-31T11:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-01-31T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-01-14T10:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-12-01T12:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-06-08T11:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-11-11T10:27:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-12-01T12:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-05-27T11:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-07-15T15:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bbbfb4fff8df648d06c13baad50d9823301e366add2fe7673f14ba66cd82685.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-08-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T21:17:03\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180905103736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bbbfb4fff8df648d06c13baad50d9823301e366add2fe7673f14ba66cd82685

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004254420188020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAL — 07005905520248020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAL — 08000454220228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 1ª Vara Mista de Itabaiana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000170320188020014 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bbbfb4fff8df648d06c13baad50d9823301e366add2fe7673f14ba66cd82685.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bbbfb4fff8df648d06c13baad50d9823301e366add2fe7673f14ba66cd82685
- **SHA-256 do comentário:** e5f6924e5e3058518e00fc5d76e0d56cf380257d992188ef1cee55a68f09309e