# Registro público: TRE-CE — 06000859420206060054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e99ea07f3cd6c25b6d0eb5eba0162f698560e816c682c508d78f7508123c1d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T17:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-09-14T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-09-22T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-09-23T09:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-09-30T15:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-20T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-23T23:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-29T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T15:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-22T15:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T15:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-22T15:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-22T15:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-22T15:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-24T02:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-24T02:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-24T02:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-28T11:57:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2022-01-26T14:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-09-11T17:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-09-17T10:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-22T15:44:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-28T11:57:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-28T11:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-28T11:58:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-28T11:58:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-28T11:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-10-28T11:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-26 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:04:27\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200911175537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e99ea07f3cd6c25b6d0eb5eba0162f698560e816c682c508d78f7508123c1d11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000857320246060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-CE — 00005793920166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000250820246060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100474/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06005125620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161802/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ