# Registro público: TJSE — 00001344720148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd80e836b762eaf155dbf984b7608515f64002a566cad841f644668f74c94628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-15** —  (TPU )
> **2016-12-13** —  (TPU )
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T12:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-31T13:47:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-05-22T15:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-11-12T12:21:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-08-22T16:01:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-12-15T11:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T05:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T11:38:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T09:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T09:13:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T09:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T13:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T13:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T11:15:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T10:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T14:08:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T14:08:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T09:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T11:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T09:07:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T15:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T10:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T17:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T13:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T19:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T14:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T13:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T10:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T08:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T10:33:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T16:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T08:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T08:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T11:12:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T10:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T09:44:01.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-08-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-11-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-05-22 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-31 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000387720148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / BREJO GRANDE
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA