# Registro público: TSE — 06002198420206260145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 535fc06d701056428263e240f346336485fef1ce9a745d64235cdae359b2b574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T14:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T15:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-03-05T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T15:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-09T15:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T14:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T15:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T09:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-11T09:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-13T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T16:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-13T16:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-13T16:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T09:28:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-16T09:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T15:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T15:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T15:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T15:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T21:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T12:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-04T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-04T12:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T15:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-18T15:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T17:19:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-18T17:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T18:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/535fc06d701056428263e240f346336485fef1ce9a745d64235cdae359b2b574.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-10 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:33\.871573821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-09T15:34:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 535fc06d701056428263e240f346336485fef1ce9a745d64235cdae359b2b574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001642120206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000855520206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581079/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004967820206260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002404120246210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282178/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002321520206240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273585/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000676520206240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000949420206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636559/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 27 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002198420206260145 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 535fc06d701056428263e240f346336485fef1ce9a745d64235cdae359b2b574
- **SHA-256 do comentário:** 6df803a5412bd6e381260e393310911455b27acd3cf5deaed5ea0d258bd14a07