# Registro público: TJMS — 00001782219948120010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6dc530677a933ea02fab1516c7b6d9e67d278dfbceb06d8a031a001cdab384 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-31 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-07-24** — Remessa (TPU 123) > **2007-02-14** — Recebimento (TPU 977) > **2007-02-13** — Remessa (TPU 123) > **1995-08-08** — Provisório (TPU 245) > **1994-08-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-08-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2007-02-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-24T13:44:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 1995-08-08T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2007-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-07-03T16:32:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-08-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T03:01:10\.111000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f6dc530677a933ea02fab1516c7b6d9e67d278dfbceb06d8a031a001cdab384 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000850920018120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00001793619978120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - [TJBA — 07000837620198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00001776119998120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara - [TJPA — 00000601720118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TRT3 — 00000133620125030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - [TJMG — 00240635620148130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001952120158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3f6dc530677a933ea02fab1516c7b6d9e67d278dfbceb06d8a031a001cdab384 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)