# Registro público: TRE-CE — 00001103720146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0974c826706f2342de5d7f39ff6d59b6987a44525596be3ec2dee19f93283b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T16:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-30T16:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-30T16:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-18T17:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-28T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-19T15:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-30T16:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-12T14:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-28T14:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-30T16:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T16:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T13:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T13:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T13:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T16:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-07T15:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T17:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T16:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T16:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T14:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T17:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T17:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-30T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T16:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T16:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T16:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T14:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T15:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-30T16:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T16:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T16:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T16:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T17:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-05T12:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T09:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-06T09:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.942116907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T16:09:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0974c826706f2342de5d7f39ff6d59b6987a44525596be3ec2dee19f93283b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000973820146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418926/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000149020196060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419116/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-PR — 00000894820156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419164/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00000512920136060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL