# Registro público: TRF6 — 10395525220214010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cda5300c2031edadfe26f85dded6ebd07ef4ea5cd61cf5cff32652ac5e94160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T13:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-21T16:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-24T09:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-11T01:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-29T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-02T14:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-25T20:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-27T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T04:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-20T00:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-01T15:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-02T07:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-28T13:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-17T16:02:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-28T15:59:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-28T15:59:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-06-18T13:11:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-06-26T10:42:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-22T09:17:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-09-01T15:45:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cda5300c2031edadfe26f85dded6ebd07ef4ea5cd61cf5cff32652ac5e94160.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:27\.069468144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211102123120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cda5300c2031edadfe26f85dded6ebd07ef4ea5cd61cf5cff32652ac5e94160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00242887620024010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189667/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete 06
- [TJRN — 00252757720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954956/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00252058920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00252255120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00225167520044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00202455920054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110736/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00218780820054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108812/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00003369220124013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10395525220214010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3cda5300c2031edadfe26f85dded6ebd07ef4ea5cd61cf5cff32652ac5e94160
- **SHA-256 do comentário:** 926c58352098e10653b787d43841de7fde3369d1f66449453ec3a64dbb2529bc