# Registro público: TJRJ — 00040857820208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05efd070c8707b619175532501e04a0654325edf957b80d89db873be5c112133

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T12:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-13T13:42:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-31T18:29:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-21T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-21T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T16:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-20T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-10T16:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-08T06:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T21:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-21T16:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T13:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T08:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-03T14:19:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-04T13:33:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T15:14:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-12T12:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-07T11:54:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-07T12:45:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-22T03:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-05T14:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-06T14:53:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T21:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-16T08:05:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-20T13:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-20T02:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-21T16:16:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T16:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-06T15:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-05T16:20:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-05T16:44:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-09T17:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-15T02:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T18:19:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00008325820198190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00000954020198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00005528720198070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
- [TJPE — 00000289420198171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865538/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPR — 00000069720208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186998/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00624343720228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00004181820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA