# Registro público: TJPA — 00000016119918140025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081ca18282f2e6bb6bf6c243b84ec551af2cc873bfb72a56bde11e65817c1415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-23T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T08:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-25T09:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-05-29T06:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-09T06:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-23T08:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T10:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-05-30T10:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-07-04T09:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-08T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T09:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T12:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T09:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 1993-10-25T10:59:52.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
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- 2013-04-03T16:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-10-02T10:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2019-11-12T10:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-08-20T13:41:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-10-07T12:09:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-10-07T13:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"}}
- 2020-10-07T13:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015229520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPA — 00001530520118140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945348/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00000574020188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPE — 00000039619848170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMA — 00000096120038100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJRN — 00000362920048200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 2ª VARA
- [TJPI — 00000013020148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMT — 00000085720208110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR