# Registro público: TRT3 — 00001295920125030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025c99d51712d9810e6b347b6c2a60c4f65724ab66c121fa20c566fc58f35a8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:34\.168670861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 025c99d51712d9810e6b347b6c2a60c4f65724ab66c121fa20c566fc58f35a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001810920155030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242577620145240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT11 — 00002144620245110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT3 — 00001788820155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001337720155030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT5 — 00000593020175050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000592120175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004791120135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes