# Registro público: TRF6 — 00116717320154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1de0b8930e3ad63b3d8ee72f1a64ab40f258abba5895c553e0a3907684171005

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T18:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-13T15:32:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-21T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-22T20:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-13T14:40:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-06T12:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T17:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T13:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-20T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-12-06T16:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-12-09T09:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T10:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T09:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-27T17:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-04T18:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-07-28T09:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-04T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-10T11:35:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-02-16T09:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-31T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2024-11-21T19:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-27T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-05T02:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-18T12:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-24T01:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-11T01:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-25T14:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-28T02:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-29T03:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-30T02:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-06T17:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-27T01:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T01:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-14T11:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T09:52:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-05T09:53:09.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-03-16T09:59:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-04-29T10:02:11.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação extrajudicial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-25 para o assunto oficial «Liquidação extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 no assunto oficial «Liquidação extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00141599820154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698005/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00000905220014013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006623920158150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Teixeira
- [TRF6 — 00067342020154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TJMA — 00002012020158100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMA — 00001936220118100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744393/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPB — 00005736320168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584806/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Solânea
- [TJGO — 00170230320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2ª Vara Cível