# Registro público: TRE-MT — 00000799620166110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419054/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419054.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a555958c44e0265d18f44551d8c9c6d2cc1ba97fcd6e0268a22b69abe9c4b9b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-09-03** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T07:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-18T09:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T20:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-03T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-03T12:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-03T12:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-13T12:38:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-12T15:20:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-13T07:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T11:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T09:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T15:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T20:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-03T12:41:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-07-13T12:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-13T12:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a555958c44e0265d18f44551d8c9c6d2cc1ba97fcd6e0268a22b69abe9c4b9b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.652707973Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-13T07:46:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a555958c44e0265d18f44551d8c9c6d2cc1ba97fcd6e0268a22b69abe9c4b9b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004738020206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307807/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00016556820166190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212904/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003602520206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413089/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002495920206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509908/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000344820206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312138/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-SC — 06000871620206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215820206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308063/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799620166110003 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a555958c44e0265d18f44551d8c9c6d2cc1ba97fcd6e0268a22b69abe9c4b9b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a555958c44e0265d18f44551d8c9c6d2cc1ba97fcd6e0268a22b69abe9c4b9b3
- **SHA-256 do comentário:** 97557d846ede880daf1dcfea5dd1738c1967b74427ad414d9b12d29fe929981f