# Registro público: TJPA — 00000091220008140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a480ec5ed15b767ec3514b947fb3a436780f846772fee1472e951ab93bd337f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2010-05-07** — Desistência (TPU 463)
> **2007-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T12:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-08T11:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2000-01-03T11:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2001-06-11T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2001-06-11T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2003-08-19T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-11-05T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-25T08:18:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-25T08:18:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2010-05-07T16:39:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-05-06T11:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-05-06T11:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-05-06T11:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-05-06T11:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002742120118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00000605820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00000613920148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002300220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160610/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª Vara
- [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** a480ec5ed15b767ec3514b947fb3a436780f846772fee1472e951ab93bd337f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)