# Registro público: TJSC — 03015942520168240081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Xaxim - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c86661bc895a1e3edb9aac9357972cf05d4724aee2c4032ffc8018a9ca8e0d8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27 - **Último ato com data válida:** 2017-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-18** — Documento (TPU 581) > **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-18** — Documento (TPU 581) > **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-03** — Documento (TPU 581) > **2017-10-02** — Custas (TPU 479) > **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-30** — Documento (TPU 581) > **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-20T11:03:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-18T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-18T10:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-18T10:08:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-17T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-03T12:41:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-03T12:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-03T12:36:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-02T16:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-02T16:23:30.000Z — Custas (TPU 479) - 2017-09-30T06:31:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-29T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-19T16:06:47.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2017-09-19T16:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-19T16:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-21T12:29:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-17T19:49:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-17T19:35:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-10T20:24:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-10T20:24:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-09T14:19:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-08-01T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-01T16:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-01T12:31:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-31T13:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-27T15:37:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-27T15:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-27T14:36:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-05T16:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-17T18:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-17T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-17T13:03:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-17T13:03:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-11T16:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T17:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T15:23:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-05T16:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-27T18:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c86661bc895a1e3edb9aac9357972cf05d4724aee2c4032ffc8018a9ca8e0d8c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T16:13:39\.812000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170427115004 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c86661bc895a1e3edb9aac9357972cf05d4724aee2c4032ffc8018a9ca8e0d8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002361120208020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879481/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - [TJPA — 00004261520138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984436/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJAL — 07005453120178020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879368/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta - [TJAM — 02384161420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422850/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / 1ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 02176551520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422253/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 02017486820188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421718/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / 7ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000365420168172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984168/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES - [TJPE — 00000364120208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980536/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** dddac40a4ef6cf8b6add4e15d2109c44e799d312e3d508c5d02b3b224893b861 - **SHA-256 do registro documental:** c86661bc895a1e3edb9aac9357972cf05d4724aee2c4032ffc8018a9ca8e0d8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03015942520168240081 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara da Comarca de Xaxim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2017-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c86661bc895a1e3edb9aac9357972cf05d4724aee2c4032ffc8018a9ca8e0d8c - **SHA-256 do comentário:** 8d1ddfafb7a4a5b8952234f35c4e5791245edaaab8c964dd290c55d9be1f2a70