# Registro público: TJPR — 00000072820098160172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9873bc0d0c99f5caf1ef3b7146f3a8e2c13326b57ce322c24935587a56369bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-09-21** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T12:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-13T17:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-16T17:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T13:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T14:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T14:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T14:22:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T14:22:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T18:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-11-30T14:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-13T17:32:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-16T17:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-16T19:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9169", "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08009117920208230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00084347620188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [STJ — 00002848320188160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000171920178160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152575/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000097220168160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449286/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00019298320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215692/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI