# Registro público: TJAM — 02245470320218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ee41f4477f2efe2beecd81e9bc31a658655a05ee25370ab5b273c7e9da2f7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T12:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-21T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-31T05:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T14:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T15:18:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-10-20T10:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-21T08:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T08:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-02T23:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-02T10:42:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T02:29:26\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211015144204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5ee41f4477f2efe2beecd81e9bc31a658655a05ee25370ab5b273c7e9da2f7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02133081720128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195456/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 00000066320268047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
- [TJES — 00001678820238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAM — 02041335720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192617/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMS — 00002455520168120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429036/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000202620198160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 02006678520228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427935/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
- [TJPR — 00000200820038160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL