# Registro público: TJRS — 00043321520118210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d27b6df538aad51a8fbe6034a35f48a0eab6c3b4ba655ddf1229692711cae8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-27T14:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-16T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-03T10:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-06T13:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-14T11:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-14T16:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-19T11:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-31T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T13:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-13T19:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-07T10:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T09:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T13:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T15:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T11:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T10:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-17T17:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T15:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T09:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T15:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T12:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T09:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T16:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T15:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T15:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T17:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T10:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T18:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T16:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T15:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T16:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T17:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:29\.942778644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d27b6df538aad51a8fbe6034a35f48a0eab6c3b4ba655ddf1229692711cae8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00060297120118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF3 — 50001165920194036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690518/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJSC — 50072106920208240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00044312420078210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00311711420108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRJ — 00012973620028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 26d27b6df538aad51a8fbe6034a35f48a0eab6c3b4ba655ddf1229692711cae8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)