# Registro público: TJSE — 00047152720148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d928cd391849a82dd67429f0c8eb98e87175757db881ff98e34bd46092f344c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** —  (TPU )
> **2017-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-07** —  (TPU )
> **2017-08-25** —  (TPU )
> **2017-08-25** —  (TPU )
> **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T17:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-28T07:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-25T10:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-07T01:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T17:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T17:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T07:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T01:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T10:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-20T09:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T07:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T11:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T03:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T09:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T11:30:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-07T03:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T09:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T09:23:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-06T04:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T12:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T11:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T10:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T04:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T12:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T10:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T02:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T08:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T11:15:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T12:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T08:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T11:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T11:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-25T11:05:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-04T14:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-18T07:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-07T12:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27T07:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-22T11:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T19:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-31 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-10 relativo a «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00217940520038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194554/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003915820178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJSE — 00122016320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194370/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001446020018180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191923/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMA — 00001668520168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190469/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJAP — 00015261120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693496/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: garantia e prazo de 30 dias](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-embargos-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos à execução fiscal são a defesa ampla do executado, aquela que permite discutir o mérito da dívida, produzir prova e questionar praticamente qualquer aspecto da cobrança. Diferente da exceção de pré-executividade, os embargos exigem um requisito prévio: a garantia da execução. Sem ela, a petição de embargos nem chega a ser recebida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f2676282838a2292c6355165ee21826dbedab34ba3bf9f636e11acf4016e352
- **SHA-256 do registro documental:** d928cd391849a82dd67429f0c8eb98e87175757db881ff98e34bd46092f344c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-embargos-execucao%2F)

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** d928cd391849a82dd67429f0c8eb98e87175757db881ff98e34bd46092f344c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)