# Registro público: STJ — 2083036 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-08-28 - **Publicação:** 2023-08-31 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41914/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41914.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 342cb15fd30a04835b3941b4288a3d91e508c6b04d474c9e262c3f6308b87616 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000853730 - **Número de registro na fonte:** 202301736755 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESTABELECIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO). MÉRITO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESTABELECIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO). MÉRITO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - HOMICÍDIO - IMPACTO FAMILIAR CAUSADO PELA MORTE DO SEU PROVEDOR) STJ - <>-SP, <>-ES **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 342cb15fd30a04835b3941b4288a3d91e508c6b04d474c9e262c3f6308b87616 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)