# Registro público: TJMG — 00124928820178130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Abaeté
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3090f66d3a0aa8df086b801cb86b5716a3d5b0a321c9878e13cda7f94469895f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-23** — Desistência (TPU 463)
> **2017-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T16:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-05-26T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-05-29T15:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-20T11:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-21T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-23T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-23T12:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-23T12:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-28T10:34:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-28T10:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-05-29T14:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-23T12:29:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-23T12:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}
- 2017-06-29T16:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3297", "nome": "Vara Única da comarca de Abaeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-23 no assunto oficial «Atos Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00232535220158130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436638/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Abaeté
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00202632020178130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431196/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Abaeté
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00043027620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Abaeté / 4ª VARA CÍVEL