# Registro público: STJ — 2083036 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-08-28 - **Publicação:** 2023-08-31 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41915/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41915.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1c4d670d4390a8ac43dcb7dc79d98d3a67cf5e797f5be30d8dcc6e589dcc52b ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000853731 - **Número de registro na fonte:** 202301736755 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DO RECURSO ACUSATÓRIO PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DA NEGATIVAÇÃO DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO PARA FINS DE NEGATIVAÇÃO DO VETOR). MÉRITO. MANUTENÇAO DA DECISÃO AGRAVADA. ELEMENTO CONCRETO E IDÔNEO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DEFENSIVO. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA DECISÃO DE INADMISSÃO. TENTATIVA DE SUPLEMENTAR O VÍCIO EM RECURSO SUBSEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Agravos regimentais improvidos. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DO RECURSO ACUSATÓRIO PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DA NEGATIVAÇÃO DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO PARA FINS DE NEGATIVAÇÃO DO VETOR). MÉRITO. MANUTENÇAO DA DECISÃO AGRAVADA. ELEMENTO CONCRETO E IDÔNEO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DEFENSIVO. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA DECISÃO DE INADMISSÃO. TENTATIVA DE SUPLEMENTAR O VÍCIO EM RECURSO SUBSEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Agravos regimentais improvidos. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais , nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (DOSIMETRIA - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - MORTE DE PROVEDOR - IMPACTO FAMILIAR) STJ - <>-SP, <>-ES (AGRAVO REGIMENTAL - COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - PRECLUSÃO) STJ - <>-SC, <>-BA ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.244.772 do STJ: preclusão consumativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244772/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.244.772 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de março de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de preclusão consumativa e indenização por danos morais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.244.772 e mede, em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consumativa, preclusao - **SHA-256 do HTML autoral:** 40b360894bfa8486915bb3932c5b22de41e579d6f8b5689ee08e3ba08b0d5309 - **SHA-256 do registro documental:** e1c4d670d4390a8ac43dcb7dc79d98d3a67cf5e797f5be30d8dcc6e589dcc52b - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2244772%2F)