# Registro público: TJMG — 50018329120188130461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07154e8e7ea5abff923ce24690c06b197938c001d8fb13920426824d664b5dce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T18:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-11-28T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-11-28T14:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-04-12T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-04-12T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-04-12T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-04-26T15:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-04-29T16:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-05-16T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-08-06T10:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-02-22T11:49:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-05-16T02:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2019-08-06T10:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9034", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50006914820188130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479741/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 00001942020168130416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477094/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / Vara Única da comarca de Mercês
- [TJRJ — 00037789120158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437791/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / CORDEIROMACUCO VARA UNICA
- [TJSP — 00171471620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413465/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)