# Registro público: TJCE — 02518832020248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10337c79b82ccd372369a974c90257b7c14324017fe2beb13ff0464b5fcf4dbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-12** — Documento (TPU 581) > **2025-07-07** — Petição (TPU 85) > **2025-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-17T18:55:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-05T03:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-07T09:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-02T18:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-21T06:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-11T16:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-26T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-10-17T18:55:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-30T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-24T20:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-09T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-12T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-10T04:39:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-06-16T18:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-24T09:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-02T18:11:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T18:46:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-22T03:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-01T13:09:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-04T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-19T18:08:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-23T01:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-15T15:58:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-07-17T09:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-22T14:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-17T15:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-01-16T17:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-18T15:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-11T16:37:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-07-17T09:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-06-26T09:20:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-17T15:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:06\.613344926Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10337c79b82ccd372369a974c90257b7c14324017fe2beb13ff0464b5fcf4dbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02381638320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200984/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000321120028171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322261/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJDFT — 00275301920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02518061120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02365538020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001356720118080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TJAP — 00023024820178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPA — 00002572120158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 10337c79b82ccd372369a974c90257b7c14324017fe2beb13ff0464b5fcf4dbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 10337c79b82ccd372369a974c90257b7c14324017fe2beb13ff0464b5fcf4dbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)