# Registro público: TJBA — 00002725020088050114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9eafd4ab16e238f8724fcd8923fc95854011415f4219ceedfb99b6ae53c8fd43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-17 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-09-15** — Petição (TPU 85) > **2021-08-27** — Mandado (TPU 985) > **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-09** — Petição (TPU 85) > **2019-06-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2019-06-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-11-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2009-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-17T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2020-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2020-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2021-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2021-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2009-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2017-11-29T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2019-06-09T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2020-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2021-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2021-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} - 2024-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-09 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:33:08\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080417000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9eafd4ab16e238f8724fcd8923fc95854011415f4219ceedfb99b6ae53c8fd43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00006350420148050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00001437420168180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPI — 00002057120138180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJBA — 00017915120088050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00011212820098050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF1 — 00002535320154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02ª Sinop - [TRF1 — 00002536120074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 08ª - Salvador - [TRF1 — 00002580320194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª - Teresina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9eafd4ab16e238f8724fcd8923fc95854011415f4219ceedfb99b6ae53c8fd43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)