# Registro público: TRF5 — 00001681420244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419212/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419212.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af1778baffae40e76a99f3f723f0d3afcfd23093b149e07527b9c753cdc05485 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-17 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2024-10-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Petição (TPU 85) > **2024-09-11** — Petição (TPU 85) > **2024-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Não padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-17T17:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-19T08:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-10T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-11T13:39:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-09-17T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-10-12T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-12T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-12T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-12T07:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-11T11:28:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-10T08:44:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-17 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:32:56\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240817172948 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af1778baffae40e76a99f3f723f0d3afcfd23093b149e07527b9c753cdc05485 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002354720224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480806/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00505186820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10 - [TRF5 — 00002253220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477571/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara - [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUÍZO - [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** af1778baffae40e76a99f3f723f0d3afcfd23093b149e07527b9c753cdc05485 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)