# Registro público: TSE — 06002126320206160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe08f307d669fc8cc0aad1b3fb8e7abcd50adafd36e398095f6f021b4fdc45f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-06T08:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-06T08:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-06T08:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-06T13:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T13:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-06T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-06T13:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-06T19:54:48.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2020-12-06T19:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T17:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T17:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T17:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T16:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T13:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-11T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-11T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T15:52:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-15T15:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T15:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T13:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-21T21:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-05T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-05T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-05T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T15:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-25T17:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T18:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001197020206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TSE — 06002677920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413878/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004536320246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033552/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002085620206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000248420206060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-CE — 00004014820166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194720/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PLENO