# Registro público: TSE — 06002141520226090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f302154b9fe6e98184e876ade13a366ed7ec8ee33eed847c72e8d532db92de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-26T21:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-27T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-24T18:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T19:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-18T13:09:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-19T14:28:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-05-17T17:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-26T10:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-26T21:27:01.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-02-27T17:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-27T17:31:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-10T09:26:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-02-23T22:31:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-24T10:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-26T15:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-26T19:04:01.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-02-29T18:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-29T18:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.450060329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-17T17:54:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 53f302154b9fe6e98184e876ade13a366ed7ec8ee33eed847c72e8d532db92de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004949820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144909/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TSE — 06004870920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004923120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136853/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO