# Registro público: TJSE — 00036774320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff455a920f1a4929085414737b7ad8971ff34787a7b459e023c32250fb20eb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-11** — Petição (TPU 85) > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-29** — Petição (TPU 85) > **2015-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-09** — Improcedência (TPU 220) > **2015-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-10T09:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T08:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-21T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T12:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T07:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T10:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T12:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T08:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-09T03:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T07:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-28T00:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-13T09:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T09:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T10:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-09T10:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-11T09:59:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-29T23:37:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-09T08:56:36.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-14T09:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T12:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-26T07:59:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T07:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-27T17:39:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-03T00:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T09:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T23:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T11:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:30\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ff455a920f1a4929085414737b7ad8971ff34787a7b459e023c32250fb20eb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00173376520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196721/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00007986320128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237075/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA - [TJDFT — 00261248920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJSE — 00137281620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196520/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000180219958160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215602/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TRT16 — 00162783220225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214648/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJMT — 00003505320158110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJES — 00001599820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214341/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 4ff455a920f1a4929085414737b7ad8971ff34787a7b459e023c32250fb20eb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 4ff455a920f1a4929085414737b7ad8971ff34787a7b459e023c32250fb20eb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 4ff455a920f1a4929085414737b7ad8971ff34787a7b459e023c32250fb20eb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4ff455a920f1a4929085414737b7ad8971ff34787a7b459e023c32250fb20eb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)