# Registro público: TRE-AM — 06002827020206040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6403fcbd58b2baf54cc647842ae0ae25499904803d2a85d8d42a94146db64e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-28T13:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T14:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T11:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T11:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T11:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T11:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T13:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T11:11:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T15:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T15:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2020-12-18 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06002879820206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002853120206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203091/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 63 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AM — 06002173820246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691530/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-PE — 06001566520246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015687020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3