# Registro público: TJSP — 00015964020058260294

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dabc55af9271c0c613f182f8c4c2bf69367f2f935bfbf52bb8dcc2c74f1a9aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-11T17:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T17:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-07T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-15T10:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-15T10:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T17:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T17:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T14:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-14T04:47:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-09-27T12:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-27T12:38:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-27T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-28T02:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dabc55af9271c0c613f182f8c4c2bf69367f2f935bfbf52bb8dcc2c74f1a9aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T05:00:14\.300399874Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-07\-18T22:55:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dabc55af9271c0c613f182f8c4c2bf69367f2f935bfbf52bb8dcc2c74f1a9aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000691020128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJAM — 00000225720128044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00027413020088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00082821520098260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJDFT — 00123013020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJAP — 00049879120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015964020058260294 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1dabc55af9271c0c613f182f8c4c2bf69367f2f935bfbf52bb8dcc2c74f1a9aa
- **SHA-256 do comentário:** 9cf46f99f89ff121dd2604b672742967fde4e4aa2b3396225b4a25f0c533fbc0