# Registro público: TJAL — 07001939220218020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 020f4eda1bc814adff53c9824c0992ff931eb8b500c833ffc87c6b81427c97b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-11
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-12T11:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-11T15:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T13:11:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-12T07:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T11:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T07:38:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-12T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T11:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-08-11T22:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-01T14:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-21T08:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-05T09:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-12T13:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-01T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-08-13T20:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-21T08:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-08-13T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-05T09:07:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-12T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-20T21:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-11T08:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-03T19:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-11T07:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-08-13T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-01T15:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-20T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-03T18:18:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-08-18T13:09:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-21T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-10T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-08-23T14:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-05T10:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-08-29T14:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-11-29T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-05-28T13:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-08-18T11:52:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-08-23T13:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-08-29T14:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2022-08-10T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2021-10-01T15:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-03-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-04-04 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-06-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-27T11:53:13\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210811151836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 020f4eda1bc814adff53c9824c0992ff931eb8b500c833ffc87c6b81427c97b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002870520098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJAL — 07006416620238020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPR — 00000171820218160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAL — 00004433920118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJPR — 00000168920238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238183720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235434820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08014492120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA CRIMINAL