# Registro público: TRT18 — 00003484220265180111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Jatai
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c4bfcb1dbf25fa6d38fd80a3bd1bd46de14ae451ae234dfd16d39f0011d32d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-09** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T17:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-03-18T10:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-26T01:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-03-26T01:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-29T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-29T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-22T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-22T11:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T14:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-06-16T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-06-24T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-24T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-07-28T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T14:52:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-07-31T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-08-06T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-03-18T10:47:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-03-26T01:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-06-09T14:13:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-07-28T10:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2026-07-28T14:06:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010961020115150103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- [TRT4 — 00009446320105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010896420105150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 2ª Vara do Trabalho de Americana
- [TRT15 — 00010948020115150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / Vara do Trabalho de Botucatu
- [TRT4 — 00009393620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009518820105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00001869620195140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193854/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT21 — 00002509520205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 10ª Vara do Trabalho de Natal