# Registro público: TRT20 — 00000259020205200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0736976948eb60f35fcf7e0ecd20419e9c6f6088085055ca344c2a5f9c7074

## Assuntos

Cláusula Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T00:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-30T01:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T12:34:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2020-02-05T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T09:51:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-28T07:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T16:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T17:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T16:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T16:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T13:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T13:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T15:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-27T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T08:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T09:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T16:22:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-07-16T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-17T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T07:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-30T07:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T13:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-12T13:17:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-05-28T16:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-24T12:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-26T13:54:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2020-06-26T15:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-07T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-07-16T16:22:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-07-30T14:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-30T17:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.