# Registro público: TJSP — 00057172220118260288

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d72817c1e0cbea79ef9c660ccf94275b5c78fe6189418915278b51bd1692f85f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-30** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T17:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T18:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T18:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-20T09:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T15:37:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T17:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T17:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-23T14:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-02T16:03:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-12T23:09:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-05T14:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-05T17:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T10:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T10:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T11:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-03-12 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-04-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-04-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-19 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00030601320108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 1ª VARA