# Registro público: TRT23 — 00001374020255230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0f9d4dff0940b0f7dd38d47e07b62ba8c4bc0f593fe2d1a1f1aa5185df41ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Material | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T23:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-05T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-11T07:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-11T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-14T07:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-06T23:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-11T19:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-14T07:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-24T07:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-07T07:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-27T09:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-27T09:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-04-04T13:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-05-02T17:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-11T02:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-12T02:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-07T09:19:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-11T11:33:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-28T17:27:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-11T02:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-12T02:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-28T17:27:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-14T09:19:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-14T13:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-28T17:27:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-28T07:08:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-06T23:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-02-11T19:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-03-28T19:26:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-11T09:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-11T09:11:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-07-14T07:12:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0f9d4dff0940b0f7dd38d47e07b62ba8c4bc0f593fe2d1a1f1aa5185df41ca3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:11:28\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250203230338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0f9d4dff0940b0f7dd38d47e07b62ba8c4bc0f593fe2d1a1f1aa5185df41ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000384720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14004, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000323420255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT8 — 00000423420215080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT23 — 00000055320175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001878120175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00001869620175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT16 — 00161291620255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001374020255230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Material | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0f9d4dff0940b0f7dd38d47e07b62ba8c4bc0f593fe2d1a1f1aa5185df41ca3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0f9d4dff0940b0f7dd38d47e07b62ba8c4bc0f593fe2d1a1f1aa5185df41ca3
- **SHA-256 do comentário:** 2414b281057642c04a0c8c7cb8453cd172730ea4442ce7cf9a4111eef15545fb