# Registro público: TRF3 — 00036385319994036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 741d178c930e8ae83ff621623236652daabb79a928bc5f5245e5eb61eaffffe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-06-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2012-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-26T17:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-10-08T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-10-21T15:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-05-24T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-07-23T11:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-08-16T12:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-12T17:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-12-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-16T17:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-05T17:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-17T14:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-14T16:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-07T14:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T15:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T12:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T16:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T14:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-01-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T16:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-23T16:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T17:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-29T15:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T15:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-11T12:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T17:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T16:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T15:29:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-08-10T16:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00073672220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00001488920084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00192752020124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422368/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE 07
- [TRF3 — 00073416320064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00103243119884036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [STJ — 00000330220134036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF4 — 00002775720074047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419776/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF1 — 00002352220174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Pouso Alegre