# Registro público: TRE-MA — 00000409420166100046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce34c5413d6927537242c12d8ab618fd3ee801d26fb792152db22b213939982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-29** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T11:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-19T17:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-19T17:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T13:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T09:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T09:13:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T11:29:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T13:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51406", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fce34c5413d6927537242c12d8ab618fd3ee801d26fb792152db22b213939982.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-29 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-01 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:41:51\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160502091322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fce34c5413d6927537242c12d8ab618fd3ee801d26fb792152db22b213939982

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000495620166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226009/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005344620166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6115466/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000413520176240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000564820166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217865/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000539320166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213334/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000424120186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913707/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000420720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005336120166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000409420166100046 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fce34c5413d6927537242c12d8ab618fd3ee801d26fb792152db22b213939982.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fce34c5413d6927537242c12d8ab618fd3ee801d26fb792152db22b213939982
- **SHA-256 do comentário:** a5fefde7568f00545c3d49810e2ad73b5507a7e61aa16a1ca8d97400bacb998b