# Registro público: TJMSP — 08000814720159260020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e2ea99e213daeb35ca2e3aa7cf199ea3a8fe8c9e57eec25ca5e2740fd8f75f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T19:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-09-08T12:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-09-08T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-09-03T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-08-31T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-08-31T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-08-24T17:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-10-03T17:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-08-31T15:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:39\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150824174025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e2ea99e213daeb35ca2e3aa7cf199ea3a8fe8c9e57eec25ca5e2740fd8f75f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08002382620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJMSP — 08000874920189260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- [TRF4 — 00225256620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMSP — 08000499520229260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424411/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJMA — 00002183120078100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TRF1 — 00002459720104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / 01ª - Manaus
- [STJ — 00004256720124014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAM — 40053794120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065452/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING