# Registro público: TRT7 — 00063003020075070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c19b508af216bcdee41fc0d643613243527b8b08aaba0654d565c75eed90a674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-06-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-11** — Provisório (TPU 245)
> **2012-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-04-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-18T10:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-04-28T11:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-08T11:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-24T09:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-30T10:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-18T08:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-01T11:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-09T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-05T10:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-02-25T09:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-12T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2010-04-23T08:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-29T13:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-01T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-10T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-05-14T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-06T11:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-06T21:14:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2009-04-14T10:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-25T16:01:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-25T07:50:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-11T09:14:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-14T14:16:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-06T08:28:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-05T15:58:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-06T21:14:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-07-03T10:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:21\.884820003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c19b508af216bcdee41fc0d643613243527b8b08aaba0654d565c75eed90a674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00313008119975070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00001868920215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT7 — 00267008019985070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT3 — 00001117920145030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004118520135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo