# Registro público: TRT15 — 00000962320125150108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Roque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22d2d5532893fa0e63d80ab2cefaaa8ea76ae0c255eee3b1f651bbdae619e22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-04-26T18:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-26T18:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2012-04-26T18:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2013-02-14T08:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2013-10-29T15:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-09T20:01:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-31T11:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2017-05-31T14:15:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2017-09-13T11:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2017-12-19T17:41:37.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-03-26T12:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-04-13T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-04-13T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-04-13T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-04-16T11:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2020-01-14T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2020-02-17T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2020-02-21T00:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2020-02-21T00:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2020-05-26T17:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — de Julgamento; Juiz(a); convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-05-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-05-22 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-05-22 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-06-25 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-06-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-06-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-05-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:19\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120124030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f22d2d5532893fa0e63d80ab2cefaaa8ea76ae0c255eee3b1f651bbdae619e22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010276220135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000172520155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382415/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000270420235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT4 — 00000923120135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000067120155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000012820155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00006616520125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00011037920135240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande