# Registro público: STJ — 00003359120178173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3465c53d79af2a1dd231be0b3887ce0d3b85a305b9cd1082773c2f4252565eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-02-13** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T14:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-18T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-25T16:10:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-16T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-09-10T19:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-08T10:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-08T11:16:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-08T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-02T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2025-01-08T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-13T16:34:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-24T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-06-17T09:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T05:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T05:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T10:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T05:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T15:20:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-10T00:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T00:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-22T15:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-22T15:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-25T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-25T19:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-16T11:03:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T18:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-07T23:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-10-07T23:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-08T18:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-02T16:52:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-07T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-26T13:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-27T01:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-02 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-25 relativo a «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-24 relativo a «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-22 no assunto oficial «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004350920228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125915/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002817320228172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00000172619958160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003614320228173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436797/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPB — 00006708120168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002170920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000304520218173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMA — 00002153920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS