# Registro público: TRT18 — 00003475020115180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64545fb3a3bec65adb581963432291abd10bb5923e34f0d4c9c4fbf4a2eb62dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-01T13:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T15:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T00:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T00:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-22T10:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T15:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-22T15:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-17T09:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T09:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-23T16:30:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-11-09T09:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-19T11:26:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-13T11:27:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-05T07:50:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-01T12:58:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-22T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-07-12T13:40:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-22T17:31:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-08-23T11:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T11:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T15:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64545fb3a3bec65adb581963432291abd10bb5923e34f0d4c9c4fbf4a2eb62dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:29:42\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64545fb3a3bec65adb581963432291abd10bb5923e34f0d4c9c4fbf4a2eb62dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163474120215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311847/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT18 — 00006092820255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT24 — 00243031520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311186/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT24 — 00242461020215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411399/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT19 — 00001782720205190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511322/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT17 — 00001617120215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196860/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT11 — 00001536320235110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196129/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001530720165110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194194/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 13ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003475020115180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64545fb3a3bec65adb581963432291abd10bb5923e34f0d4c9c4fbf4a2eb62dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64545fb3a3bec65adb581963432291abd10bb5923e34f0d4c9c4fbf4a2eb62dd
- **SHA-256 do comentário:** cf01b5bfcd40d2499a6926f0c4de8eeb4e6c98d06d067cc269cffd608e26a6fc