# Registro público: TJMRS — 00702905920219210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d955a325a126fce2b79e0f4223e5e4c502ccb03ac938c32fbc3056414fd7b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constragimento ilegal | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-13T16:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-05-14T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-05-13T16:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-06-25T13:50:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-07-13T18:18:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-05-14T12:35:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11254)
- [Outros processos do assunto TPU 11259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11259)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Constragimento ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00702700520209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335335/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMRS — 00704326320219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331210/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20001078220209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00704404020219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203686/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
- [TJMMG — 20000384820239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431732/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001707220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699104/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001412220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148929/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 01904482920178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118942/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254, 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR