# Registro público: TJRN — 00000561719998200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419454/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf5e094d761e0f873d39eb85b577d899a8ea8c8cd22f5bc6a4405fd001bf314

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2004-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T13:17:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-18T10:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-18T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T13:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-17T10:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2025-10-13T12:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-19T20:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-25T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-25T14:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-01T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-01T13:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-01T13:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2026-01-22T20:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2026-03-16T15:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2005-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419454.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000301519878171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078930/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08014377520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJBA — 00066947920138050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPB — 00006561520138150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJGO — 00195465320158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª Vara de Sucessões
- [TJRN — 00095772120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039806/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Arrolamento de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TRF1 — 00002363920184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Barreiras
- [TJPR — 00000160919818160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO