# Registro público: TJAC — 00224221620108010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06fcf8071589e7ab8b2fd8cef66047de879ce55cdf002ac34ba9de588c0f08bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-13
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00154514920098010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal
- [TJGO — 00011647720198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420180/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAC — 00090598320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal
- [TJAC — 00009034320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS