# Registro público: TJSE — 00141217220148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56b781ad1e33f98c803ad7df58bd4cdcc1b1a34cb03bf887bdc8ecfaa1cc0954 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09 - **Último ato com data válida:** 2017-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-16** — Petição (TPU 85) > **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-16T07:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-11T08:04:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-12-16T01:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T11:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T11:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T14:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T08:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-06T04:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T07:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T09:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T07:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T02:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T03:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T09:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T10:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T11:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T16:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-30T16:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-01T14:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T12:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T10:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T20:43:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-04T08:14:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2014-09-03T08:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T16:41:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-29T13:12:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T13:06:19.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-08-12T07:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T09:03:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-01T08:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T07:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T11:22:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-15T10:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T07:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T17:48:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-16T12:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-16T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T10:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T16:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194965.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56b781ad1e33f98c803ad7df58bd4cdcc1b1a34cb03bf887bdc8ecfaa1cc0954.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-04 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:56\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140409120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56b781ad1e33f98c803ad7df58bd4cdcc1b1a34cb03bf887bdc8ecfaa1cc0954 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00199356520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194945/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9178, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 07715297420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289077/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684, 9178, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9178, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00058021820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191057/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9178, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00168142920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188403/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9178, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJGO — 00251728620058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJMG — 00482084120168130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 3040ba6cabe930394fd2db467ed70e669d39c9795684233bf56ad607f58a4cb3 - **SHA-256 do registro documental:** 56b781ad1e33f98c803ad7df58bd4cdcc1b1a34cb03bf887bdc8ecfaa1cc0954 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 56b781ad1e33f98c803ad7df58bd4cdcc1b1a34cb03bf887bdc8ecfaa1cc0954 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 56b781ad1e33f98c803ad7df58bd4cdcc1b1a34cb03bf887bdc8ecfaa1cc0954 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00141217220148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 56b781ad1e33f98c803ad7df58bd4cdcc1b1a34cb03bf887bdc8ecfaa1cc0954 - **SHA-256 do comentário:** 0078dd4fa6d666d788e48df3d91579ba5a81f07758093d208a0979f199818ba3