# Registro público: TJAM — 02028620320228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6051a692c681de273e948ea1f848db28fc7aa9ad34f6b6ab1e3ff8d01e2bb7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T01:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T00:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T13:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-21T13:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T08:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-05T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-05T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-28T20:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T12:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-26T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-05T22:50:22.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-02-10T10:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T07:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T13:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T11:59:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-09T12:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-09T12:30:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-09T12:34:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-07-12T12:23:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-31T10:09:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-08-31T10:09:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-22T09:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-13T20:26:08\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220205213817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6051a692c681de273e948ea1f848db28fc7aa9ad34f6b6ab1e3ff8d01e2bb7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02283794920188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199280/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 00000022820218042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJPB — 00006866120148150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215654/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Bananeiras
- [TJAM — 02069955420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202310/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJRR — 08015747520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215626/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00203396420198090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215239/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Judicial
- [TJGO — 00202772520198090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Judicial
- [TJGO — 00203717620198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)