# Registro público: TRT7 — 00011680420125070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Claudio Soares Pires
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4243a4ed5e0f30757e73520901ea0d38a61ef7823e5c4227504ade9cc42c2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T08:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-11T10:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-11T14:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-17T14:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-17T14:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-17T14:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-17T16:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-17T16:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-20T16:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T16:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-21T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-02-24T08:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-25T11:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-12T15:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-17T07:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-17T07:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T14:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-07T11:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-08T09:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-31T08:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-04T11:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T12:22:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-09-05T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-10T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T15:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T10:08:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-06T10:08:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-06T10:08:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-06T10:08:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-06T10:08:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-10T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-10T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-21T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-04 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-11-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-12-04 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-02-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-03-26 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-04-11 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-05-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2018-03-26 relativo a «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00101000420095070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409624/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TST — 00015161820135080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT7 — 01965002919945070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424784/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TST — 00015002920165100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152115/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242350320235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TST — 00015091720125070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148132/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES