# Registro público: STJ — 00000234720074036121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55eefb491299ea36a8c4470de425c657c997119b3addd92008e6d5a8b214b86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2025-02-24** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-21** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | PIS - Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-27T08:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-27T08:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-06T13:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-21T22:00:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-02-24T17:41:56.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-02-26T00:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T15:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-24T15:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-21T22:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-24T03:00:03.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2025-02-25T01:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 14949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-24 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-24 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:12:52\.360833022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a55eefb491299ea36a8c4470de425c657c997119b3addd92008e6d5a8b214b86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002918420074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14949
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00265021120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00265021120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50953903420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TJCE — 00020351320058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TRF1 — 00000125020084013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658295/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00000064220204036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004491620164013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274603/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)