# Registro público: TJBA — 05009038720198050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37a4e1de91276c508292cb1169942fece3fd7eed9f889046319adbf1de1d096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constrangimento ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4462", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Constrangimento ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05030733120168050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00002793120148050179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- [TJMT — 00003263420058110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJBA — 05007477420198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00790582020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00260852420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 03116894820098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSE — 00006926820178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO